SALVADOR (BA) – A possibilidade de uma nova indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu um debate estrutural dentro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Reunidos em sessão ordinária em Salvador – cidade que sediará a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em novembro, conselheiros federais defenderam de forma contundente que a entidade se manifeste oficialmente a favor da escolha de uma mulher e, de forma explícita em vários discursos, de uma mulher negra para a mais alta Corte do país.

O tom predominante no plenário foi de que a discussão superou o campo simbólico, tornando-se uma demanda institucional por pluralidade, legitimidade democrática e diversidade racial e de gênero no sistema de Justiça brasileiro.

Déficit Histórico e Realidade da Advocacia

Membros do conselho destacaram o descompasso entre a atual composição do STF e a realidade demográfica do país e da própria advocacia. O membro vitalício Ophir Cavalcante cobrou o protagonismo da Ordem para “reverberar essa causa” perante a sociedade.

“Nemos hoje mais de 52% do eleitorado deste país constituído de mulheres. O número de estudantes de Direito mulheres também é imenso. Estamos vivendo um STF com déficit histórico de mulheres dentro de uma representatividade nacional cada vez mais qualificada. Chegou a hora da gente sair dos nossos muros”, afirmou Cavalcante.

A conselheira Renata Amaral (DF) endossou a visão, argumentando que um tribunal responsável por interpretar a Constituição precisa refletir a sociedade. Segundo ela, a presença feminina amplia repertórios e tensiona estruturas historicamente homogêneas, impactando a produção das decisões judiciais.

A ex-presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, alertou para o “atraso geracional” gerado a cada oportunidade perdida de indicação, enquanto Marilena Winter (PR) trouxe dados alarmantes da ONU, que estima em três séculos o tempo necessário para se atingir a igualdade global de gênero se o ritmo atual for mantido.

Do Discurso à Prática: O Apelo por Ações Concretas

A necessidade de transformar declarações institucionais em medidas práticas foi o ponto central do discurso da conselheira Amanda Figueiredo (AP). Relembrando uma recente intervenção da ministra Cármen Lúcia em julgamento sobre igualdade salarial, ela disparou: “Todos são a favor da igualdade, mas o desafio está em concretizá-la. Quem faz a hora não espera acontecer”.

Já Elisa Galante (ES) relembrou o papel histórico da advocacia ao pontuar que foi justamente na Bahia, em 2013, que a OAB aprovou sua política interna de cota mínima de 30% para a participação feminina. Para ela, o anúncio de um apoio formal à indicação de uma ministra seria a continuidade natural desse processo.

O Debate Racial: Direito com Status Constitucional

A cobrança mais enfática por diversidade racial partiu da conselheira federal Silvia Souza (SP). Ao classificar a atual composição da Corte como um reflexo de “negligência histórica”, a conselheira lembrou que o tribunal conta hoje com “10 ministros homens brancos e apenas uma mulher”, e que o Brasil nunca teve uma ministra negra na Suprema Corte.

Silvia sustentou que a indicação de uma mulher negra não é um apelo moral ou uma reivindicação baseada em “misericórdia”, mas sim um direito respaldado juridicamente pelo ordenamento nacional.

Fundamentação Jurídica Apresentada:

• Tratados Internacionais: Compromisso formal do Estado brasileiro com ações afirmativas.
• Decreto nº 10.932/2022: Internalização da Convenção Interamericana contra o Racismo com status constitucional.

Pressão nos Bastidores e Legitimidade

O debate no Conselho Federal da OAB ecoa a crescente pressão exercida por setores da academia, movimentos sociais e da própria advocacia por maior pluralidade nos tribunais superiores.

Nos bastidores jurídicos, o diagnóstico é claro: a discussão em torno da próxima vaga do STF deixou de ser estritamente política ou técnica. De Norte a Sul do país, as manifestações colhidas no Conselho Federal sinalizam um alinhamento uníssono para que a OAB assuma uma postura disruptiva, chancelando a necessidade de uma mulher – e, preferencialmente, negra – para redefinir os critérios de representatividade no topo do Poder Judiciário.