O uso da tornozeleira em casos de violência doméstica não serve apenas para saber onde o agressor está, mas sim para criar uma barreira invisível (cerca virtual) ao redor da vítima. O sistema funciona de forma integrada e em tempo real:
- A Cerca Virtual: O juiz determina uma distância mínima que o agressor deve manter da vítima (por exemplo, 300 ou 500 metros). O sistema de monitoramento delimita zonas de exclusão fixas (como a casa e o local de trabalho da mulher) e zonas móveis (onde quer que a mulher esteja).
- O Dispositivo da Vítima: Em muitos estados, a mulher recebe um pequeno dispositivo portátil (semelhante a um chaveiro ou um bipe) ou um aplicativo específico no celular, ambos com GPS integrado.
- O Alarme de Proximidade: Se o agressor começar a caminhar na direção da vítima e violar o raio de distância determinado pelo juiz, os dois aparelhos (o dele e o dela) emitem um sinal de alerta. O aparelho do agressor vibra e emite um aviso sonoro informando que ele está em área proibida e deve se afastar imediatamente.
O que acontece se o agressor violar a distância?
A central de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública acompanha os sinais 24 horas por dia. Se o agressor ignorar o aviso do aparelho e continuar se aproximando:
- Aviso à Vítima: A central liga imediatamente para a mulher ou envia um alerta prioritário no aplicativo dela, orientando-a a entrar em um local seguro (como um comércio movimentado, uma base policial ou trancar as portas de casa).
- Acionamento da Polícia: Uma viatura da Polícia Militar (em muitos locais, a patrulha especializada, como a Patrulha Maria da Penha) é enviada diretamente para a localização exata apontada pelo GPS do agressor.
- Prisão em Flagrante: O agressor é preso em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva. Por lei, o delegado não pode estipular fiança nesses casos; o homem permanece preso e é encaminhado diretamente para o sistema prisional.
O Caso Emblemático no Brasil: A consolidação do “Botão do Pânico” e da tecnologia de proteção
A implementação dessas tecnologias ganhou força total no Brasil a partir do sucesso de projetos pioneiros que ganharam as manchetes nacionais, sendo o caso do estado do Espírito Santo (em Vitória) um dos mais emblemáticos e premiados do país.
O Caso do pioneirismo capixaba
Em 2013, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em parceria com a prefeitura de Vitória, lançou o projeto do “Botão do Pânico” associado ao monitoramento de agressores. Na época, os casos de feminicídio e violência doméstica na região eram alarmantes, e as medidas no papel não estavam sendo suficientes para frear os agressores mais obstinados.
O projeto foi amplamente divulgado no Jornal Nacional e em grandes portais de notícias à medida que os resultados apareciam: o índice de agressões contra mulheres que possuíam o dispositivo caiu a zero na capital capixaba. A imprensa veiculou diversas prisões em flagrante de homens que tentaram pular o muro da casa de ex-companheiras e foram surpreendidos pela polícia em menos de 10 minutos, graças ao disparo automático do alarme.
O sucesso dessa tecnologia foi tão estrondoso que serviu de modelo para o restante do país. Hoje, estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e Distrito Federal utilizam sistemas parecidos, combinando a tornozeleira no agressor com aplicativos de geolocalização no celular da vítima.
Informações importantes para a mulher
- A tecnologia é gratuita: A mulher não paga nada pelo uso do dispositivo ou do aplicativo de monitoramento.
- Critério do Juiz: Nem todo caso de medida protetiva resulta em tornozeleira eletrônica. O advogado, a Defensoria Pública ou o Ministério Público precisam pedir o monitoramento, e o juiz avaliará a periculosidade do agressor (se ele já descumpriu medidas anteriores, se tem histórico de armas, etc.).
- Garantia de Anonimato: O agressor sabe que está monitorado e sabe qual distância deve manter, mas o sistema nunca mostra para ele onde a vítima está. Ele apenas recebe o aviso de que entrou em área proibida.
