Uma mulher solteira, sem filhos, pode solicitar a laqueadura pelo SUS ou plano de saúde?

Sim. A esterilização cirúrgica voluntária é um direito garantido por lei e regulamentado pelas alterações da Lei nº 14.443/2022, que atualizou a Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996) e derrubou antigas barreiras que limitavam a autonomia do corpo feminino. Os principais requisitos e detalhes práticos do procedimento incluem: Exigências extras — como número mínimo…

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Dúvidas das leitoras

Dúvidas da leitora

Se eu registrar um boletim de ocorrência por violência doméstica e precisar sair de casa, perco meus direitos sobre o imóvel da família?

Não. Essa é uma das principais dúvidas que mantêm muitas mulheres presas a relacionamentos abusivos, mas a lei protege integralmente…

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Dúvidas da leitora

A mãe que trabalha tem direito a pausas para amamentar após o retorno da licença-maternidade?

Sim. O direito é assegurado expressamente pelo artigo 396 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e possui regras práticas…

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Dúvidas da leitora

A mulher tem direito a receber pensão do ex-marido para ela mesma?

A pensão para a ex-mulher não é automática e não tem relação com o dinheiro dos filhos. Ela só existe…

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Dúvidas da leitora

Como provar assédio moral ou sexual no trabalho?

O assédio moral acontece quando a chefia ou os colegas humilham, isolam ou perseguem a funcionária de forma repetida, destruindo…

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Dúvidas da leitora

A mulher tem direito a ganhar o mesmo salário que um homem na mesma função?

Sim, a igualdade salarial é um direito garantido por lei. Se um homem e uma mulher fazem exatamente o mesmo…

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Dúvidas da leitora

No divórcio, a mãe sempre fica com a guarda dos filhos?

Hoje em dia, a regra oficial no Brasil é a guarda compartilhada. Isso significa que pai e mãe continuam com…

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Acontece

Acontece

Bets sem influenciadores: debate pede fim da propaganda com celebridades e atletas

Fonte: Agência Senado Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam nesta terça-feira (7), em audiência pública no Senado, restrições à publicidade das apostas de quota fixa — as chamadas bets —, principalmente quando há a participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol. Para os participantes da audiência, a ampla divulgação das plataformas…

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Acontece

Advogada e professora goiana apresenta artigo sobre direitos humanos e o ‘Caso Capriles’ em congresso na Europa

Advogada e professora goiana apresenta artigo sobre direitos humanos e o ‘Caso Capriles’ em congresso na Europa. Trabalho de Hélida Moura Ribeiro analisa o crime de desobediência sob a ótica do Direito Internacional e seus impactos na estabilidade democrática e econômica. Goiânia – A advogada e professora Hélida Moura Ribeiro participará como palestrante no X…

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Acontece

Mineração na Chapada dos Veadeiros é tema de audiência pública, nesta quarta-feira

GOIÂNIA – A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) será palco, nesta quarta-feira (20/05), de um debate crucial para o futuro ambiental do estado. Por iniciativa do deputado estadual Antônio Gomide, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, será realizada uma audiência pública…

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