A lei não dá uma folga automática só pelo fato de a mulher estar menstruada. Mas, se a mulher sofrer de doenças graves como a endometriose, que causam dores insuportáveis e sangramentos intensos, ela tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador doente.

Se a dor impedir a mulher de trabalhar, ela deve ir ao médico e pedir um atestado. A empresa é obrigada a aceitar o atestado médico e pagar o dia de trabalho normalmente, sem descontar nada do salário da funcionária.

Se as crises forem tão graves que exijam um afastamento de mais de 15 dias seguidos, a funcionária deve ser encaminhada ao INSS para passar por perícia e receber o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença).

O que as empresas têm feito na prática: Muitas empresas modernas já entenderam o impacto disso e criaram políticas de “licença menstrual” ou permitem que a funcionária trabalhe de casa (home office) nos dias de crise mais forte, compensando as horas depois.