Por Carla Lacerda e Anna Morais

Mais de dez anos após a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, Goiânia ainda não dispõe de residências inclusivas, segundo o Ministério Público. Órgão também atua para que adultos com deficiência tenham direito à educação ao longo da vida

É com um sorriso no rosto que Sebastião Eurípedes da Silva, 42, acompanha a mãe, dona Suelene Antunes, 64, do lar, preparar o lanche da tarde. Suco de laranja da fruta, com gelo no copo, e um misto quente feito com fatias de pão de forma, mussarela, mortadela e margarina Delícia. O forro vermelho enfeita a mesa, sobre a qual repousa uma jarra com flores. Tião come calmamente enquanto a mãe conversa com as visitantes do dia, uma jornalista e uma fotógrafa.

O que ele mais gosta de fazer é ir para a escola. “Mamãe, mamãe, trim” (trim significa escola). É assim que meu filho diz como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) é importante para ele.

Tião nasceu com deficiência intelectual grave e frequenta a Apae desde os 6 anos de idade. Atualmente, está no complexo II, conhecido como Centro Educacional Professor Anísio Teixeira (Cepat), localizado no Jardim Goiás, em Goiânia. Mas o que para ele é uma rotina de mais de 30 anos está prestes a desaparecer.

É que, a partir do final de 2025, a unidade, conveniada com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), passou a emitir a certificação diferenciada de conclusão de escolaridade, conhecida na legislação como terminalidade específica, a estudantes com deficiência grave.

Na teoria, a medida é válida, mas deveria ser acompanhada de avaliação individualizada, planejamento de transição e uma rede substitutiva de apoio. Na prática, 30 alunos do Cepat – e outros 76 do Centro de Atendimento Especializado (CAE) Peter Pan, da Associação Pestalozzi de Goiânia – foram mandados para casa, segundo alegam o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Defensoria Pública de Goiás em ação civil pública ajuizada na Justiça no dia 8 de maio.

“E já disseram que, este ano, mais cem alunos devem receber a terminalidade e ir para casa, entre eles, o Tião”, conta o irmão, Adenir Antunes, 33, advogado. “Vejo, muitas vezes, uma regressão dos direitos das pessoas com deficiência ao longo do tempo. A inclusão não funciona”, desabafa.

Tanto Adenir quanto dona Suelene contam que conhecem estudantes que deixaram a Apae em 2025 e apresentaram piora no comportamento. “As mães também ficaram mais sobrecarregadas. Muitas delas cuidam sozinhas dos filhos e passaram a ter problemas psiquiátricos que não tinham antes, como depressão”, afirma Adenir.

Outros relatos de regressão no comportamento dos estudantes foram documentados durante audiência pública realizada conjuntamente pelo MPGO e pela Defensoria Pública. O encontro reuniu representantes do poder público, da Apae, da Pestalozzi, mães, pais, cuidadores e pessoas com deficiência para discutir alternativas diante do impasse.

Decisão
A Justiça de Goiás deferiu a tutela provisória de urgência requerida na ação civil pública, determinando a retomada do atendimento dos estudantes com deficiência desligados das escolas especiais conveniadas, mas o Estado recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) com agravo de instrumento e, em junho de 2026, o relator suspendeu a liminar até o julgamento definitivo do recurso.

Contudo, a ação civil pública tramita normalmente. A última decisão do juiz, em 22 de outubro, determinou providências ao Estado e ao Município para que apresentem informações e documentações sobre o caso. Enquanto não sai a resolução definitiva – o MPGO peticionou recentemente julgamento antecipado da lide -, pais e alunos ainda convivem com a tensão sobre como será o fim deste ano letivo.

“Ainda não sei o que vou fazer”, confessa dona Suelene, ao revelar que evita falar do assunto perto do filho para que ele não fique agitado.

“Tenho medo de ir embora [morrer] e deixar ele só”

A conclusão de uma etapa estudantil, sem aparente transição para outro tipo de serviço de atendimento e apoio, é apenas a ponta do iceberg quando se fala nos cuidados e direitos das pessoas com deficiência. A pergunta que muitos pais, mães e cuidadores temem é: “O que vai ser do meu filho quando eu morrer?”

Para quem mora na capital, a resposta pode não ser alentadora. “Goiânia não leva a sério a política de inclusão. É um município que fecha os olhos para esta política, em várias áreas”, ressalta a promotora Miryam Belle Moraes da Silva Falcão, titular da 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia, responsável pelo ajuizamento da ação contra o Estado e o Município no caso das Apaes e Pestalozzis e de outra que questiona a falta de residências inclusivas (RIs) na cidade.

“Eu tenho medo de ir embora [morrer] e deixar ele, só isso. Porque tem quem olha, mas não tem quem olha igual eu. Mãe é mãe”, diz dona Suelene, sem conseguir esconder as lágrimas.

Do que você tem medo?

Embora estudos realizados no Brasil mostrem a predominância feminina entre os cuidadores de pessoas com deficiência – segundo o Mapa Autismo Brasil, por exemplo, 92,4% dos cuidadores de pessoas autistas que participaram da pesquisa são mulheres -, a apreensão e a angústia vivenciadas por dona Suelene também fazem parte da vida do estoquista Davi Moreira Duarte, 54 anos. Ele é pai de Daniel Rodrigues Moreira, 23, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por volta dos 10 anos.

Qual seu maior medo?
Pausa. Choro sentido. E a resposta por telefone.

“Se eu morrer hoje, não sei como o Daniel fica, não sei se ele vai ter um teto para morar” – desabafa Davi, ao contar que a mãe do jovem vive nos Estados Unidos e que a avó materna já tem 74 anos. Daniel voltou a morar com o pai há cinco anos.

“Eu acho um absurdo Goiânia, desse tamanho, não ter residências inclusivas. Isso é uma omissão, um descaso. Sou contra as particulares, pois é dever, é obrigação do Estado. Só em época de política, eles falam em dar assistência aos autistas” – continua Davi.

Foi justamente a falta de residências inclusivas, serviço previsto na política de assistência social e relacionado aos direitos à moradia e à proteção social assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que levou a promotora Miryam Belle a acionar a Justiça goiana em outra frente.

O município de Goiânia foi condenado a elaborar um plano para estruturar e implantar o serviço de acolhimento em residências inclusivas, destinado a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência. A sentença foi proferida na ação civil pública proposta pelo MPGO. Em julho de 2026, o TJGO negou provimento à apelação do Município e manteve a condenação. Rejeitados os embargos de declaração, o Paço interpôs recurso extraordinário em 21 de outubro de 2026. O recurso passa primeiro pelo juízo de admissibilidade no próprio TJGO e só depois, se admitido, segue para o Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, o plano determinado judicialmente não foi apresentado. Como o recurso extraordinário não tem, em regra, efeito suspensivo, o MP já requereu o cumprimento provisório da sentença.

No início do processo, a promotora Miryam Belle requereu tutela de urgência, que foi deferida em parte pelo juiz André Reis Lacerda. A decisão determinou a criação emergencial de cinco vagas em residências inclusivas, metade das dez requeridas pelo Ministério Público. Determinou também a elaboração de um plano de contingência para garantir o acolhimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

“Eu acho um absurdo a forma como o município está tratando este assunto tão importante. Eles fecham as portas para essas pessoas. O discurso de inclusão é muito bonito por um lado, mas na prática não estão dispostos nem a conversar com o MP para tentar uma conciliação”, ressalta a promotora.

Para a advogada Tatiana Takeda, integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e mãe de um adolescente autista, a ausência de residências inclusivas envolve “uma questão de dignidade humana, proteção social e garantia de direitos”.

“Estamos falando de pessoas adultas que, muitas das vezes, tiveram seus vínculos familiares rompidos, foram abandonadas ou simplesmente não possuem uma rede de apoio capaz de lhes assegurar os cuidados necessários. Essas pessoas não podem ficar desprotegidas, tampouco ter seus direitos condicionados à existência de uma família que, por diferentes razões, não consegue ou não pode exercer esse papel”, pondera Tatiana.

O presidente da organização não governamental (ONG) Núcleo de Arte e Inclusão do Autista (Naia), Marcelo Oliveira, reforça que as residências inclusivas não são um luxo, favor ou caridade. “É um direito”, destaca.

“O que tenho percebido nas reuniões com gestores públicos é uma preocupação constante em evitar despesas, como se garantir dignidade a essas pessoas fosse um gasto que pudesse ser dispensado. Existem tantas áreas em que o poder público pode economizar, mas não podemos aceitar que essa economia aconteça justamente sobre os mais vulneráveis”, acrescenta.

“O maior medo de muitos pais de pessoas com deficiência não é a própria morte, mas o que acontecerá com seus filhos depois que partirem”, pondera Marcelo, pai de uma adolescente autista nível 3 de suporte.

O conflito entre papel e realidade: unidade em Goiânia abrigava até pessoa em prisão domiciliar

Antes de formalizar a ação contra o Município, o Ministério Público tentou conciliação com a Prefeitura por meio de rodadas de conversas, que não surtiram efeito. O ente federado alegou que a capital tem uma residência inclusiva, a Casa São Mateus 25, localizada no Setor Sítio de Recreio dos Bandeirantes e gerida pela Associação Santa Terezinha do Menino Jesus.

“É importante mencionar que apesar de a instituição se autodeclarar uma residência inclusiva, observa-se uma mistura de público atendido, entre idosos, adultos com agravos de saúde, pessoas em cuidados paliativos e uma pessoa que estava cumprindo pena de privação de liberdade em ‘prisão domiciliar’”, revela ainda a sentença, reproduzindo a argumentação do MP.

A reportagem procurou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela política de residências inclusivas no Brasil, e constatou que, pelo menos nos documentos, há uma RI em Goiânia, com 32 pessoas acolhidas. Em novo questionamento encaminhado pela reportagem, o órgão não esclareceu se essa unidade é a Casa São Mateus 25 nem se há repasse de verbas públicas.

Ainda de acordo com o documento enviado pela assessoria de comunicação do órgão, Goiás teria outras três RIs, além daquela apontada em Goiânia: Anápolis, com 10 pessoas acolhidas; Cocalzinho de Goiás, sem moradores, porém com 10 vagas disponibilizadas; e Iporá, com 20 das 24 vagas preenchidas.

No Brasil, segundo dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2025, há 3.918 pessoas acolhidas em residências inclusivas, distribuídas por 378 unidades. Desde que a LBI entrou em vigor, em 2016, até 2025, o número de RIs aumentou de 156 para 378. Em Goiás, pelo menos nos documentos, a quantidade passou de uma para quatro.

Prefeitura
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) informou que há um termo de colaboração entre a Associação Santa Terezinha do Menino Jesus e a Prefeitura e que a Casa São Mateus 25 é considerada, pela administração, como uma RI.

A pasta ainda informou que a Prefeitura prepara um novo chamamento público para viabilizar a oferta do Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva. “A iniciativa reforça o compromisso e a prioridade da gestão com o fortalecimento das políticas de assistência social, a ampliação da rede de proteção e a garantia de direitos às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social”, diz a nota encaminhada à reportagem.

O tamanho do retrato
Em Goiânia, mais de quatro em cada dez pessoas com deficiência têm 60 anos ou mais. Segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 40.844 pessoas nessa faixa etária, o equivalente a 43,5% dos 93.920 moradores com deficiência identificados na capital. Na outra ponta, crianças e adolescentes de 2 a 14 anos somam 5.265 pessoas, ou 5,6% do total.

Os dados também reforçam a importância de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência adultas, especialmente diante do envelhecimento de pais e mães que assumem os cuidados dos filhos ao longo da vida. Segundo o IBGE, em 2022, Goiânia tinha 75.791 domicílios com pelo menos um morador com deficiência, o equivalente a 13,8% dos domicílios particulares permanentes ocupados da capital. Desse total, 71.510 tinham pessoas com deficiência apenas entre os adultos, enquanto 2.839 registravam essa condição apenas entre as crianças.

Seduc diz que mais 94 estudantes da Apae receberão certificação de conclusão de escolarização neste ano

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) diz que está prevista a conclusão da etapa do ensino médio de 94 estudantes da Apae, conforme o percurso de escolarização estabelecido nas matrizes curriculares da Educação Especial.

Para a secretaria, “o conceito de terminalidade específica não se aplica à situação apresentada”. “A terminalidade específica é um instrumento previsto no artigo 59, inciso II, da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), destinado aos estudantes que, em virtude de suas deficiências, não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental. No caso dos estudantes mencionados, trata-se da conclusão da etapa do ensino médio, mediante o cumprimento do percurso de escolarização estabelecido nas matrizes curriculares da Educação Especial”.

O argumento é contestado tanto pelo MPGO quanto pela Defensoria. Na ação civil pública protocolada, ambos os órgãos relatam que, da investigação conduzida, apurou-se que “a Seduc ao longo dos últimos anos, estruturou o atendimento educacional nas instituições conveniadas sob uma lógica curricular correspondente à do ensino regular – com disciplinas como Matemática, Português, Geografia, História, dentre outras”.

Entretanto, “o público atendido pelo CAE Peter Pan e pelo Cepat é composto, em sua esmagadora maioria, por pessoas com deficiência intelectual, deficiências múltiplas e necessidades intensas de apoio, cujos processos de aprendizagem demandam estratégias pedagógicas individualizadas, adaptações curriculares, recursos de acessibilidade e suporte contínuo, nos termos do paradigma da educação inclusiva previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na LDB”, diz a peça que tramita no Judiciário.

“A Seduc tinha pleno conhecimento dessa realidade. E, mesmo assim, continuou recebendo os recursos do Fundeb que essas matrículas geravam – até o momento em que decidiu aplicar o critério de terminalidade e encerrar os vínculos, sem estruturar previamente qualquer política pública substitutiva apta a assegurar continuidade de suporte, acompanhamento e inclusão comunitária”, atestam MP e Defensoria.

Continuidade da educação
Ainda em nota, a Seduc afirmou que a conclusão da etapa do ensino médio não representará a interrupção do atendimento educacional. “Aos estudantes com deficiência múltipla e/ou que demandam serviços e recursos de apoio generalizados, será ofertada a Educação ao Longo da Vida, organizada por matriz curricular própria, assegurando a continuidade das atividades educacionais. Em relação à Pestalozzi, não há previsão de estudantes concluintes do ensino médio em 2026”, diz o documento.

De acordo com a pasta, “o ano de 2026 marcou a implementação da Educação ao Longo da Vida, processo que apresentou dificuldades operacionais iniciais relacionadas à organização das matrículas e ao início das atividades pedagógicas. Essas circunstâncias provocaram preocupação entre familiares quanto à continuidade do atendimento”.

“Com a efetivação das matrículas e o início das atividades da Educação ao Longo da Vida, a situação foi regularizada. Todos os estudantes envolvidos estão sendo atendidos, com acesso às atividades educacionais previstas na organização curricular correspondente”, complementa a nota. Segundo a promotora Miryam Belle, porém, os alunos que deixaram a Apae no ano passado não retornaram à unidade; apenas os da Pestalozzi voltaram a ser atendidos.

Atualmente, o Governo de Goiás, por meio da Seduc, faz um repasse de R$ 10,50 por estudante ao ano às instituições conveniadas que ofertam a escolarização especializada, o que totalizou, para 2026, R$ 39.564 para a Apae Goiânia e R$ 17.514 para a Pestalozzi Goiânia. Ainda segundo a secretaria, a Seduc faz a cessão de todos os professores e servidores administrativos que trabalham nestas unidades.

Pitoco

Ganhei um cachorrinho por nome de Pitoco
Cachorro inteligente, adestrado e muito louco
Só faltava falar, se latia eu entendia
Até o telefone o malandrinho atendia“

[Pitoco, Teodoro e Sampaio]

É do celular que sai a melodia de um dos “modões” preferidos de Tião. Segundo dona Suelene, depois de ir para a escola, o que ele mais gosta é de ouvir as músicas de Teodoro e Sampaio. “Ele dá os gritos dele, faz uma farra”, conta, feliz. Mas o semblante da mãe ainda é de preocupação. “O Tião teve a matrícula negada para 2027”, informa Adenir.

A rotina parece se esvair. Acordar às 8h junto com a mãe, aguardar os afazeres domésticos dela para depois pegar o ônibus Acessível, às 11h30, na Avenida Recife, para seguir para o Cepat. Esse roteiro não vai fazer mais parte do dia a dia de Tião.

“Ele acorda e fica atrás de mim. Mamãe, mamãe, trim. Não sei o que vou fazer”, conta dona Suelene.